Aposentado em Campinas pode não pagar IPTU
Pouca gente sabe, mas a Prefeitura de Campinas concede isenção de IPTU para aposentados e pensionistas que cumprem algumas condições. O benefício pode zerar o imposto ou reduzir boa parte dele, e o pedido é simples, mas tem prazo certo para ser feito.
A isenção também vale para quem recebe o amparo social ao idoso, o amparo social à pessoa com deficiência ou a renda mensal vitalícia. A seguir, explicamos quem tem direito, quanto vale, quando pedir e como fazer o pedido.
Quem tem direito à isenção do IPTU
Segundo a Prefeitura de Campinas, o aposentado ou pensionista precisa cumprir todos estes requisitos:
Um único imóvel: não pode haver, no patrimônio do interessado e do cônjuge, outro imóvel além daquele do pedido.
Uso residencial e moradia: o imóvel deve ser estritamente residencial, e o interessado precisa morar nele.
Sem empresa: o interessado e o cônjuge não podem ter participação em pessoa jurídica.
Limite de renda: a renda mensal da aposentadoria ou pensão, somada a outros ganhos, não pode passar do teto dos benefícios do INSS vigente na data do pedido, respeitando também o limite anual de 13 vezes esse valor, incluído o 13º salário.
Dica prática: Um box de garagem com lançamento de IPTU separado, no mesmo prédio e usado pelo próprio beneficiário, não conta como outro imóvel na análise da Prefeitura.
Qual é o valor da isenção
A isenção é limitada a 457,60 UFICs, a Unidade Fiscal de Campinas. Com o valor da UFIC de 2026, esse limite corresponde a cerca de R$ 2,3 mil, segundo a imprensa local. Se o IPTU do imóvel for menor que o limite, ele fica totalmente isento. Se for maior, o morador paga apenas a diferença.
Qual é o prazo para pedir
O pedido de isenção é feito de 2 de maio a 30 de setembro de cada ano e vale a partir do IPTU do ano seguinte. Ou seja: quem pediu até 30 de setembro de 2026 concorre à isenção no IPTU de 2027.
Atenção: O prazo de 2026 já terminou. Quem perdeu pode fazer o pedido entre 2 de maio e 30 de setembro de 2027, para ter a isenção no IPTU de 2028.
Aposentou no fim do ano? Ainda dá tempo
Existe uma exceção importante. Se a aposentadoria foi concedida pelo INSS, ou órgão equivalente, entre 1º de setembro e 31 de dezembro, o prazo para pedir a isenção se estende até 31 de janeiro do ano seguinte. Para quem se aposentou nesse período de 2026, o pedido ainda pode ser feito até 31 de janeiro de 2027.
Como fazer o pedido, passo a passo
Baixe o formulário de isenção na página do serviço "IPTU Isenção: Aposentado e Pensionista", no portal da Prefeitura de Campinas.
Preencha e assine o formulário e separe todos os documentos listados no campo VII, "Documentos obrigatórios", no verso.
Entregue o pedido presencialmente na sede da Prefeitura (Paço Municipal, Avenida Anchieta, 200, Centro), no atendimento Porta Aberta, ou envie pelo e-mail sei.dri@campinas.sp.gov.br.
Guarde o número do protocolo. O andamento pode ser acompanhado pelo sistema SEI externo da Prefeitura.
Se a Prefeitura precisar de algum documento a mais, a notificação chega pelo e-mail informado no formulário.
Depois da análise, a decisão é publicada no Diário Oficial do Município. Se o pedido for negado, é possível contestar presencialmente em até 30 dias da publicação.
Precisa renovar todo ano?
Para o aposentado e o pensionista, a isenção concedida não precisa ser renovada todo ano. Já quem recebe o amparo social ao idoso ou à pessoa com deficiência precisa renovar a cada dois anos, protocolando o pedido até 30 de setembro do segundo ano seguinte ao último pedido.
Em caso de falecimento do beneficiário, o cônjuge pode continuar com a isenção, desde que cumpra todas as condições e faça um novo pedido em seu nome.
Checklist antes de pedir
O imóvel está no seu nome e você mora nele?
É o único imóvel do casal (sem contar box de garagem separado no mesmo prédio)?
A renda total fica abaixo do teto do INSS?
Você e o cônjuge não têm participação em empresa?
Está dentro do prazo, ou na exceção de quem se aposentou entre setembro e dezembro?
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Informação geral com base na página oficial da Prefeitura de Campinas, consultada em outubro de 2026. Os requisitos, os valores e os prazos podem mudar: confirme sempre no portal da Prefeitura antes de fazer o pedido.
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