O verão chegou, e o ar-condicionado também
Basta o calor apertar para o assunto voltar ao grupo do prédio: dá para instalar ar-condicionado no apartamento? E a condensadora, aquela caixa que fica do lado de fora, pode ir na fachada? A resposta curta: o aparelho em geral pode, mas o condomínio define onde e como.
O que diz o Código Civil
O artigo 1.336, inciso III, do Código Civil diz que é dever do condômino não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas. Uma condensadora instalada em qualquer lugar muda a fachada, e é por isso que o prédio pode exigir um padrão.
Onde estão as regras do seu prédio
- Convenção do condomínio: regras gerais sobre fachada e alterações.
- Regimento interno: detalhes como local da condensadora, suportes, furação e horário de obra.
- Decisões de assembleia: o padrão aprovado de modelo, posição, cor e acabamento.
Dica prática: muitos prédios novos já têm espaço próprio para a condensadora, como varanda técnica, área de serviço ou nicho. Antes de comprar o aparelho, confira com o síndico onde ele pode ficar e qual a distância até o evaporador.
Cuidados antes de instalar
| Cuidado | Por quê |
|---|---|
| Dreno ligado na tubulação | Água pingando na fachada ou no vizinho gera reclamação e multa |
| Suportes firmes | Evitam ruído e vibração para os vizinhos |
| Circuito elétrico próprio | Segurança da instalação, feita por profissional |
| Horário permitido | Obras e furações seguem o regimento interno |
O prédio não tem padrão? Leve à assembleia
Sem regra definida, o caminho é pedir ao síndico para levar o tema à assembleia. Um padrão aprovado para todos evita multas, conflitos entre vizinhos e a fachada virando uma colcha de retalhos, o que também protege o valor dos apartamentos.
Atenção: quem instala fora do padrão pode receber a multa prevista na convenção (Código Civil, art. 1.336, § 2º) e ser obrigado a refazer a instalação no lugar certo, pagando de novo pela mão de obra.
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Conteúdo informativo, com base no Código Civil (art. 1.336). Cada convenção tem suas regras: confira sempre as do seu prédio.
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